Nr 32 (2025)
Artykuły

The Law of Minors and the Criminology of Childhood in Authoritarian Brazil (1964–1985): A Historical Inquiry into the Governance of Underprivileged Children Under a Military Dictatorship*

Prawo małoletnich i kryminologia dzieciństwa w autorytarnej Brazylii(1964–1985): historyczne studium nad zarządzaniem dziećmi z warstw ubogich w okresie dyktatury wojskowej

Alexander Rodrigues de Castro
University of Warsaw

Opublikowane 23.03.2026

Słowa kluczowe

  • Prawo nieletnich,
  • Myśl kryminologiczna,
  • Dyktatura wojskowa,
  • FUNABEM,
  • Prawo małoletnich,
  • Doktryna sytuacji nieprawidłowej,
  • Kodeks Małoletnich z 1979 roku
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Jak cytować

The Law of Minors and the Criminology of Childhood in Authoritarian Brazil (1964–1985): A Historical Inquiry into the Governance of Underprivileged Children Under a Military Dictatorship*: Prawo małoletnich i kryminologia dzieciństwa w autorytarnej Brazylii(1964–1985): historyczne studium nad zarządzaniem dziećmi z warstw ubogich w okresie dyktatury wojskowej. (2026). Biuletyn Kryminologiczny, 32, 9-25. https://doi.org/37232/BK.2025A

Abstrakt

Artykuł analizuje historyczny rozwój brazylijskiego prawa małoletnich oraz jego związek z myślą kryminologiczną w XX w., ze szczególnym uwzględnieniem okresu dyktatury wojskowej (1964–1985). W badaniu zastosowano jakościową analizę dokumentów (Qualitative Document Analysis, QDA) w celu zbadania aktów prawnych, oficjalnych publikacji Krajowej Fundacji Dobrostanu Małoletnich (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – FUNABEM) oraz prac prawniczych, takich jak Prawo małoletnich – nowe prawo autorstwa Alyrio Cavallieriego. Celem jest zrozumienie, w jaki sposób instytucjonalna odpowiedź na „problem małoletnich” została ukształtowana przez rząd i środowisko prawnicze. W artykule pokazano, że opierając się na biospołecznym i etiologicznym modelu przestępczości, podatność dzieciństwa została przekształcona w pojęcie patologii społecznej i przełożona na kategorie prawne, które legitymizowały segregację ubogich i marginalizowanych dzieci oraz uzasadniały autorytarne interwencje w ich życie. W wyniku tego procesu doszło do reorganizacji systemu prawa małoletnich w ramach dyktatury, która doprowadziła do powstania technokratycznego i medykalizowanego modelu opieki, mającego na celu narzucenie kontroli społecznej poprzez metody dyscyplinarne. Kluczowym elementem tego procesu była konsolidacja wyspecjalizowanej dziedziny prawa – Prawa małoletnich – która rościła sobie naukową autonomię, opartą na koncepcji „sytuacji nieprawidłowej”, i doprowadziła do uchwalenia Kodeksu Małoletnich z 1979 r.

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